LOCAL

Núcleo da ANJE de Lisboa e Vale do Tejo
Rua António Luís Gomes, 14,
1495-120 Algés

ENQUADRAMENTO

A ANJE,em parceria com a Sociedade de Advogados Eduardo Serra Jorge e Maria José Garcia, organiza o workshop "As principais obrigações legais das empresas" no dia 20 de novembro. A iniciativa decorre nas instalações da Associação em Algés e visa esclarecer os participantes sobre as fundamentais obrigações legais das empresas, abordando tópicos como a "Celebração de contratos de trabalho", "Seguros de acidentes de trabalho" e os direitos e deveres dos trabalhadores nas mais diversas situações.

PROGRAMA

1. Celebração de contratos de trabalho
2. Cessação de contratos de trabalho
3. Seguro de acidentes de trabalho
4. Segurança, higiene e saúde no trabalho
5. Inscrição dos trabalhadores na Segurança Social
6. Quadro do pessoal
7. Horário de trabalho
8. Mapa de férias dos trabalhadores
9. Registo dos trabalhadores
    
10. Informação disponível aos trabalhadores
    A. Direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de maternidade e paternidade
    B. Direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação
    C. Existência de postos de trabalho permanentes que se encontrem disponíveis na empresa
     
11. Autorizações
    A. Situações que exigem a autorização da ACT
    B. Prazo e momentos para cumprimento da obrigação de pedido de autorização 
     
12. Notificações e apresentação de documentos
    A. Situações que exigem a apresentação de documentos
    B. Prazos e momentos para cumprimento da obrigação de apresentação
     
13. Afixações Obrigatórias

ORADORA

Fátima Cascais
Licenciada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, exerce Advocacia e Consultadoria Jurídica da sociedade de advogados “Eduardo Serra Jorge & Maria José Garcia – Sociedade de Advogados, SP, RL”.
Fátima Cascais é também formadora em diversas áreas, designadamente do direito comercial, do direito laboral e do direito civil, tendo ministrado várias ações de formação e seminários, designadamente para a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola, Global Estratégias, Ortiz Construciones, Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã, ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários e NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve.

CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO

A participação no workshop é gratuita, mas sujeita a inscrição obrigatória no formulário abaixo disponibilizado.

CONTACTOS