Workshop "As principais obrigações legais das empresas"
LOCAL
Núcleo da ANJE de Lisboa e Vale do Tejo
Rua António Luís Gomes, 14,
1495-120 Algés
ENQUADRAMENTO
A ANJE,em parceria com a Sociedade de Advogados Eduardo Serra Jorge e Maria José Garcia, organiza o workshop "As principais obrigações legais das empresas" no dia 20 de novembro. A iniciativa decorre nas instalações da Associação em Algés e visa esclarecer os participantes sobre as fundamentais obrigações legais das empresas, abordando tópicos como a "Celebração de contratos de trabalho", "Seguros de acidentes de trabalho" e os direitos e deveres dos trabalhadores nas mais diversas situações.
PROGRAMA
- Celebração de contratos de trabalho
- Cessação de contratos de trabalho
- Seguro de acidentes de trabalho
- Segurança, higiene e saúde no trabalho
- Inscrição dos trabalhadores na Segurança Social
- Quadro do pessoal
- Horário de trabalho
- Mapa de férias dos trabalhadores
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Registo dos trabalhadores
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Informação disponível aos trabalhadores
A. Direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de maternidade e paternidade
B. Direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação
C. Existência de postos de trabalho permanentes que se encontrem disponíveis na empresa
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Autorizações
A. Situações que exigem a autorização da ACT
B. Prazo e momentos para cumprimento da obrigação de pedido de autorização
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Notificações e apresentação de documentos
A. Situações que exigem a apresentação de documentos
B. Prazos e momentos para cumprimento da obrigação de apresentação
- Afixações Obrigatórias
ORADORA
Fátima Cascais
Licenciada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, exerce Advocacia e Consultadoria Jurídica da sociedade de advogados “Eduardo Serra Jorge & Maria José Garcia – Sociedade de Advogados, SP, RL”.
Fátima Cascais é também formadora em diversas áreas, designadamente do direito comercial, do direito laboral e do direito civil, tendo ministrado várias ações de formação e seminários, designadamente para a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola, Global Estratégias, Ortiz Construciones, Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã, ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários e NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve.
CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO
A participação no workshop é gratuita, mas sujeita a inscrição obrigatória no formulário abaixo disponibilizado.
CONTACTOS
